Focus Concursos

Termos de uso

Apresentamos o Termo de Uso da nossa plataforma, os quais são válidos para todos os CONTRATANTES.

 

I - DOS CONTRATANTES

ZASS E-COMMERCE LTDA-ME, registrada no CNPJ sob o número 19.594.970/0001-90, situada à Rua Maranhão, 924, Sala 305, Centro, Cascavel/PR, doravante denominada CONTRATADA, e a pessoa natural individualizada e identificada na página de cadastramento constante na PLATAFORMA https://www.focusconcursos.com.br, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, ao qual denomina-se “TERMOS DE USO”, em conformidade com as seguintes cláusulas:

I.I - O CONTRATANTE é a pessoa física que vier a adquirir um produto da CONTRATADA.

I.I.I - Somente será possível a aquisição de um produto realizando a inscrição na plataforma com o CPF, não sendo possível a inscrição com CNPJ.

I.II - Para aquisição de um produto, o CONTRATANTE deverá se identificar por meio do preenchimento completo dos dados cadastrais exigidos pela CONTRATADA em seu site, os quais serão utilizados para acesso ao curso adquirido; manter-se informado de atualizações de aulas e da plataforma; e para realização de atendimento.

II - DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª – O Objeto do presente contrato, trata-se de cursos/assinatura adquiridos via Internet, com acesso direto na plataforma da CONTRATADA, qual seja, http://www.focusconcursos.com.br.

Clausula 2ª – Os vídeos gravados visam à preparação do CONTRATANTE na área de concursos públicos. Serão eles compostos de vídeos expositivos, ministrados pelos profissionais experientes escolhido segundo critérios técnicos adotados pela CONTRATADA.

Cláusula 3ª – Se por caso fortuito ou motivo de força maior o CURSO ofertado não for disponibilizado ao CONTRATANTE, fica rescindido o presente contrato, hipótese em que o valor será restituído ao CONTRATANTE mediante devolução pelo sistema de pagamento online ou por depósito em conta corrente, ficando sob a responsabilidade do CONTRATANTE fornecer a identificação bancária através do endereço eletrônico sac@focusconcursos.com.br

Cláusula 4ª - É atribuição e responsabilidade da CONTRATADA o planejamento, coordenação, a contratação de profissionais experientes bem como sua possível substituição em caso de necessidade, a escolha do conteúdo programático e da carga horária dos cursos além de outras providências. Ao CONTRATANTE não caberá qualquer interferência nas atividades dessa cláusula.

 

 III- DAS RESPONSABILIDADES

Cláusula 5ª– Cabe à CONTRATADA disponibilizar o CONTEÚDO ao CONTRATANTE, após a confirmação do respectivo pagamento (devendo observar o prazo de confirmação do meio de pagamento) e aprovação de seu cadastro.

Cláusula 6ª – O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem. Caso o CONTRATANTE seja identificado como participante de grupos ou sites de rateio, compartilhamento ou (re)distribuição de qualquer conteúdo da CONTRATADA, esta cancelará o seu acesso à PLATAFORMA sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto às providências legais cabíveis na defesa dos direitos da CONTRATADA, de seus profissionais e dos seus legítimos alunos.

Cláusula 7ª – A contratada não está obrigada a criar e/ou oferecer cursos para todos e quaisquer editais, reservando o seu direito de elaborar  curso referente a matéria ou matérias individualizadas, que não digam respeito a todas as disciplinas cobradas no edital

Cláusula 8ª – Os recursos de provas são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE. 

Cláusula 9ª – A CONTRATADA tem autonomia sobre correção pós prova, ficando a seu critério julgar a necessidade da realização deste ato.

IV - DO CURSO

Cláusula 10ª – A apresentação das especificidades e benefícios do curso estarão disponíveis na descrição inicial.

Parágrafo 1°- O CURSO poderá ser adquirido pelo CONTRATANTE por CURSO ISOLADO para determinado concurso, ou por ASSINATURAS.

Parágrafo 2º - O conteúdo do CURSO será disponibilizado em vídeo com duração variável e com o material de acompanhamento em PDF – nos vídeos em que o profissional julgar necessário.

Parágrafo 3º - O CONTRATANTE adquire o CURSO ISOLADO, com a carga horária neles descritas, não havendo a obrigatoriedade de contemplar todo o conteúdo programático do edital do concurso, visto que estará baseado no concurso anterior. Com a saída do Edital o CONTRATANTE terá acesso gratuito às alterações feitas pela CONTRATADA, dentro do prazo de acesso.

Parágrafo 4° - No caso da saída de Edital para o concurso desejado pelo CONTRATANTE, e para o qual adquiriu o pacote ou módulos isolados, forem retirados determinados assuntos ou disciplinas que constam nos cursos já adquiridos pelo CONTRATANTE e disponibilizados no site da CONTRATADA, não caberá cancelamento do curso, nem troca, não sendo objeto de qualquer crédito ao CONTRATANTE.

Parágrafo 5º - Em qualquer tempo a CONTRATADA poderá fazer alterações no conteúdo e/ou exercícios dos vídeos, bem como dos PDF’s com o objetivo de refinar o material, sem o prévio aviso e consentimento do CONTRATANTE.

Cláusula 11ª –  O CONTRANTE que adquirir CURSOS ISOLADOS ou ASSINATURA, poderá solicitar o certificado de horas após findado o prazo de contratação, observado a cláusula 18ª.

Cláusula 12ª – Os cursos terão atualizações que serão definidas pela CONTRATADA, sempre que houver alterações nas leis ou retificação de edital, sem custo adicional.

 V - PLANOS DE ASSINATURA FOCUS

Cláusula 13ª – O FOCUS disponibiliza os planos de assinatura:

a) ANUAL e PREMIUM, prazo de acesso de 1 (um) ano;

b) BIENAL, prazo de acesso de 2 (dois) anos;

c)  SEMESTRAL, prazo de acesso de 6 (seis) meses. 

d) FOCUS SOCIAL, prazo de acesso de 1 (um) ano.

Parágrafo único - Cada assinatura possui prazos e requisitos de acesso, os quais constam na descrição de cada assinatura. 

Cláusula 14ª –Os Planos de Assinatura, não incluem:

a)     Coaching individualizado (Programa de orientação ao aluno de forma individual).

b)     Provas discursivas com correção individual;

c)     ENEM;

d)     Cursos Presenciais;

e)      Revisões Presenciais;

f)     Recursos para Concursos;

g)     Biblioteca Saraiva;

h)      OAB;

i)      Mentorias;

j)   Cursos em PDF;

H)     Pacotes Especiais de Produtos (mentorias, mapas mentais, curso para orientação psicológica, curso de orientação para prova de avaliação física, e-book com passo a passo de estudos, coaching).

Cláusula 15ª –  O prazo de acesso dos cursos e assinatura, não serão cumulativos, sendo cada período de acesso individual.

Cláusula 16ª –Para estes planos de assinatura, nos casos de cancelamento se aplica a política adotada “SATISFAÇÃO GARANTIDA OU SEU DINHEIRO DE VOLTA”, conforme a cláusula 34ª e seus parágrafos, do presente contrato.

Parágrafo 1º Após o cancelamento da assinatura, o CONTRATANTE não terá mais acesso aos pacotes ofertados no plano.

Cláusula 17ª – Os cursos disponibilizados na assinatura terão atualizações definidas pela CONTRATADA, sempre que houver alterações nas leis ou retificação de edital, sem custo adicional.

Cláusula 18ª –  O assinante poderá solicitar a CONTRATADA o certificado de horas, nas seguintes hipóteses:

a) De 30 (trinta) horas a cada 30 (trinta) dias, informando o curso o qual deseja o certificado, de forma que complete o mês, ou;

b) A cada 6 (seis) meses,  o certificado de 1 (um) curso completo, devendo informar o curso desejado o qual deseja;

c) Nas assinaturas recorrentes, o prazo para solicitação do certificado é de após 90 dias de acesso ininterrupto ao curso, podendo após este período solicitar o certificado de apenas 1(um) curso.

Parágrafo 1º  A CONTRATANTE deverá enviar a nomenclatura do curso específico que deseja emitir o certificado.  Mediante solicitação da CONTRATANTE, a CONTRATADA irá verificar o acesso e o certificado será emitido com a carga horária do curso solicitado. 

 

V.III - ASSINATURA COMPARTILHADA FOCUS

Cláusula 19ª  – O Plano Assinatura compartilhada Focus possibilita que o CONTRATANTE ao adquirir uma das assinaturas Focus compartilhe o acesso aos cursos com mais 02 (dois) membros da sua família ou amigos, por meio de convite.

Parágrafo único - A assinatura Focus Social, não gozá da possibilidade de compartilhamento. 

Cláusula 20ª – Serão observadas as seguintes regras:

I- O referido plano juntamente com seus bônus em geral, só estarão disponíveis para os CONTRATANTES que adquirirem o plano de assinatura.

II- Será permitido somente o compartilhamento com 02 (duas) pessoas, onde o convite será enviado por meio da área do aluno, como também a sua confirmação;

III- Para aceitar o convite, é necessário que os convidados possuam uma conta na plataforma da CONTRATADA, como também para que assim possa acessar os cursos;

IV- O CONTRATANTE poderá cancelar um convite enviado, independente de ele estar aceito ou não, havendo a possibilidade de convidar outra pessoa;

V- O convidado poderá recusar o convite, no entanto caso tenha aceito e posteriormente opte por não participar do plano poderá cancelar o compartilhamento junto a quem o convidou.

VI- O prazo de acesso dos convidados, será o mesmo do CONTRATANTE. Caso ambos possuam o mesmo plano, será contabilizado o prazo que se encerra mais tardiamente. 

VII- Poderá o convidado, solicitar suporte na Central de Atendimento por meio do e-mail “sac@grupofocus.com.br”

VIII- É expressamente proibida a venda dos convites, sendo está prática configurada como “rateio”, conforme cláusula 6ª do presente termo. 

IX- O convidado terá acesso somente aos CURSOS da plataforma, não incluindo aos bônus em geral, de forma que somente o CONTRATANTE terá acesso aos bônus oferecidos no plano de assinatura adquirido. 

 

VI  - FORMAS DE PAGAMENTO. 

Cláusula 21ª – O CONTRATANTE poderá realizar o pagamento da seguinte forma:

a) Boleto à vista;

b) Cartão de crédito em até 12x, ocasião em que incidirão juros legais. 

Parágrafo 1º - Para todas as formas de pagamento, será necessário que o CONTRATANTE verifique o regulamento e valores.

Parágrafo 2º -A contratada cobrará automaticamente de forma recorrente em campanhas especificas e optada pelo contratante,  onde a primeira parcela ocorrerá no momento da adesão e as demais ocorrerão a cada 30 dias, de modo a serem cobradas nos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito, não sendo aceito outra forma de pagamento na recorrência. . 

Parágrafo 3º - A contratada cobrará automaticamente de forma recorrente  o pagamento do aluguel de aula, onde a primeira parcela ocorrerá no momento da adesão e as demais ocorrerão a cada 30 dias, de modo a serem cobradas nos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito, não sendo aceito outra forma de pagamento na recorrência. 

Cláusula 22ª –O pagamento das assinaturas ilimitada poderão ser feitas no cartão de crédito, em até 12 (doze) parcelas onde o valor da compra comprometerá o saldo do cartão utilizado, ocasião em que incidirão juros legais, ou no boleto à vista.

 

VII - DO APLICATIVO “FOCUS CONCURSOS”

Cláusula 23ª – O CONTRATANTE poderá realizar o download dos vídeos disponíveis no aplicativo, o qual ficará disponível pelo período de acesso do curso/assinatura adquirido.

Parágrafo 1º -  Aplica-se o exposto na Cláusula 6ª do presente instrumento, aos vídeos baixados.

Parágrafo 2º - O aplicativo “FOCUS CONCURSOS” está disponível somente para o sistema ANDROID 5.0.

VIII - DO ACESSO AOS VÍDEOS

Cláusula 24ª – O acesso à ÁREA DO ALUNO ocorre com a utilização de login e senha cadastrados pelo CONTRATANTE, os quais serão liberados após a aprovação do cadastro e a confirmação do pagamento, ficando ativos durante o prazo de vigência constante do site para o respectivo CONTEÚDO e, especificamente para os casos de ASSINATURA, enquanto estiver ativa.

Cláusula 25ª – Os vídeos poderão ser AO VIVO ou gravadas e disponibilizadas online, a partir do início programado para o respectivo CURSO, e serão disponibilizadas em até 05 (cinco) dias úteis da data em que forem feitas as gravações ou transmissões ao vivo pelos profissionais. Estarão disponíveis ao CONTRATANTE na PLATAFORMA http://www.focusconcursos.com.br.

Parágrafo 1º - Caso seja necessário a CONTRATADA se reserva o direito de adiar o prazo que estava previsto para o encerramento dos CURSOS.

Parágrafo 2º - Cada vídeo poderá ser assistido sendo observados as seguintes regras:

I – Não será permitido que os vídeos sejam baixados e copiados para arquivo pessoal do CONTRATANTE;

II – Os vídeos dos MÓDULOS ISOLADOS ficarão disponíveis no prazo indicado na descrição da disciplina, contados do efetivo pagamento do curso e liberação de acesso;

III – o acesso deverá ser feito de um único computador de cada vez. Dois acessos simultâneos farão com que a conexão caia.

Parágrafo 3º - O CONTRATANTE deixará de ter direito a acesso aos vídeos vencido o prazo previsto no parágrafo anterior, bem como não haverá mais acesso ao material em PDF.

Parágrafo 4º - Em caso de necessidade, A CONTRATADA poderá substituir o profissional, sem alteração do referido programa.

Parágrafo 5º - A configuração de computador para assistir os vídeos compreende:

I - Processador Dual Core 2.0 GHZ, ou superior com 4GB de memória RAM;

II - Resolução de Tela: 1024 x 768 ou maior;

III – Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox, Internet Explorer devidamente atualizados em sua última versão, bem como Flash Player e Adobe Acrobat Reader;

IV - Conexão de internet com, no mínimo, 4 MB de velocidade.

V-  Não recomendável acesso por meio dos sistemas operacionais WINDOWS XP, VISTA e WINDOWS 7. 

Parágrafo 6º - As falhas de transmissão no processo de transmissão de vídeos motivado por problemas técnicos de responsabilidade do CONTRATANTE, tais como a utilização de banda fora das recomendações acima transcritas ou com interferências, serão de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, bem como a CONTRATADA não tem nenhuma responsabilidade em prestar o suporte no que se refere à conexão do CONTRATANTE.

Parágrafo 7º - Os questionamentos formulados pelo CONTRATANTE, durante o desenvolvimento do CURSO, que digam respeito ao conteúdo ministrado em determinado vídeo, deverão ser encaminhadas para o e-mail sac@grupofocus.com.br. 

Parágrafo 8º - As dúvidas que estejam ligadas diretamente aos vídeos ministrados pelo profissional da disciplina serão respondidas em até 3 dias úteis. O CONTRATANTE deverá citar o nome do profissional e o número do vídeo e/ou do PDF, juntamente com a questão digitada ou foto da mesma, onde se encontra o motivo para nova explicação. 

Parágrafo 9º - Caso o CONTRATANTE não consiga acessar os vídeos, o mesmo, deverá entrar em contato pelo e-mail sac@grupofocus.com.br informando o motivo.

Cláusula 26ª – Fica vedada a cessão a terceiros, compartilhamento da senha e login de acesso a outrem, bem como a cópia dos vídeos, sob pena de sofrer sansões penais e cíveis cabíveis.

 

IX - DA INSCRIÇÃO

Cláusula 27ª - A inscrição deverá ser formalizada com observância dos procedimentos detalhados a seguir:

I - O CONTRATANTE deverá selecionar o curso desejado clicando no ícone COMPRAR disponível na PLATAFORMA e adicionando ao CARRINHO.

II - Após selecionar os cursos e/ou módulos desejados e adicioná-los ao CARRINHO DE COMPRAS clique em FINALIZAR PEDIDO.

III - O CONTRATANTE deverá LER e ACEITAR os TERMOS DO PRESENTE CONTRATO e clicar em FECHAR PEDIDO.

IV - O CONTRATANTE já cadastrado na PLATAFORMA deverá digitar seu e-mail e senha para login, podendo ser necessária atualização do cadastro. Os CONTRATANTES não cadastrados deverão proceder ao preenchimento do referido cadastro na PLATAFORMA. Seus dados serão mantidos em sigilo.

V - Caso o CONTRATANTE esteja logado e com o cadastro completo, após confirmar que leu o contrato e clicar em FECHAR PEDIDO, será direcionado para concluir o pagamento. Escolha cartão de crédito ou boleto bancário e efetue o pagamento.

 

X - DO PAGAMENTO E DA SENHA DE ACESSO

Cláusula 28ª - Os valores dos investimentos dos cursos à distância oferecidos pela CONTRATADA encontram-se previstos no link respectivo de cada curso integrante Da PLATAFORMA, sendo que o valor do CURSO é incorporado ao presente instrumento, como se aqui estivesse transcrito.

Cláusula 29ª - Tão logo a CONTRATADA receba a confirmação do pagamento do CURSO, encaminhará para o e-mail cadastrado pelo CONTRATANTE uma mensagem eletrônica informando acerca da liberação do acesso ao curso contratado.

Cláusula 30ª - A senha e e-mail cadastrados pelo CONTRATANTE na página de cadastro vinculada ao presente instrumento são pessoais e intransferíveis e garantirão ao CONTRATANTE o acesso aos vídeos do CURSO comprado. A responsabilidade do sigilo é única e exclusivamente da CONTRATANTE, que responderá por todo e qualquer dano decorrente da revelação da senha e e-mail a terceiros.

 

XI- DA RESCISÃO DO CONTRATO

Cláusula 31ª - Constituem motivos para sua rescisão por parte da CONTRATADA:

I - superveniência de caso fortuito ou força maior;

Cláusula 32ª Ambas as partes poderão solicitar cancelamento devido a inobservância de quaisquer das obrigações estipuladas;

Cláusula 33ª - Caso o CURSO tenha iniciado, mas não finalizadas as filmagens, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional aos vídeos já disponibilizados, assistidos ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago. A critério da CONTRATANTE, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pela CONTRATADA.

Parágrafo 1º: Está cláusula não se aplica para os planos de ASSINATURA.

Parágrafo 2º: A suspensão, o cancelamento ou a não realização do concurso, por qualquer motivo que seja, não constitui motivo para rescisão do contrato, visto que a responsabilidade da CONTRATADA é de fornecer o conteúdo contratado, independentemente da realização ou não do concurso.

XII -  CANCELAMENTO

Cláusula 34ª – Conforme a política adotada “SATISFAÇÃO GARANTIDA OU SEU DINHEIRO DE VOLTA”, o CONTRATANTE poderá desistir ou cancelar a sua compra online no prazo de 14 (quatorze) dias corridos a contar da compra do curso online.

Parágrafo 1º - Não será efetuado o cancelamento após o prazo de 14 (quatorze) dias da data da compra, para ambas opções de pagamento. 

Parágrafo 2º - A solicitação de cancelamento deverá ocorrer através do e-mail “sac@grupofocus.com.br”. 

Parágrafo 3º - No caso de pagamento por meio de cartão de crédito, o estorno ocorrerá no prazo de 48h à 10 (dez) dias corrido após o recebimento da solicitação. No entanto, a restituição dependerá da data que irá ocorrer o fechamento da fatura do cartão em que a compra foi efetuada e da data de reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE.

Parágrafo 4º - Na hipótese de pagamento via boleto bancário, o reembolso será realizado através da conta corrente do CONTRATANTE dentro do prazo de 48h à 10 (dez) dias corrido, após a solicitação de cancelamento e indicação dos dados bancários para ser efetuado o reembolso, devendo ser observado dias úteis.

Cláusula 35ª – Para assinaturas recorrentes, o cancelamento poderá ocorrer a qualquer momento, contudo não haverá ressarcimento dos pagamentos anteriores a data do cancelamento, sendo apenas cancelado os débitos futuros; Caso a solicitação de cancelamento ocorra no prazo de 14 após a compra, o valor do primeiro pagamento será ressarcido e as demais parcelas canceladas. 

Cláusula 36ª – Caso possua outro cancelamento dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, não será aplicada a Política de Satisfação. No entanto será observado o prazo de 7 (sete) dias do art. 49º do Código de Defesa do Consumidor. 

Cláusula 37ª – Produtos digitais (arquivos em PDF ou outro formato) não podem ser devolvidos após sua aquisição, uma vez que exaure e inutiliza a devolução pela facilidade com que pode ser reproduzido e utilizado.  A CONTRATADA disponibiliza ao CONTRATANTE uma amostra grátis do material que oferta, para que este possa ter ciência do seu conteúdo e didática do profissional que escreveu o material que está adquirindo, permitindo desta forma avaliá-lo previamente e evitar surpresas posteriores.

Cláusula 38ª - Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso, disciplina e/ou módulo contratado por outro, haja vista a diversidade da carga horária, profissionais contratados, conteúdos, investimentos, administração e despesas da CONTRATADA.

Cláusula 39ª – Não será aplicada a POLITÍCA DE SATISFAÇÃO para o cancelamento da compra do produto “LIVRARIA SARAIVA”. Para cancelamento será observado o prazo disposto no art. 49º do Código de Defesa do Consumidor (7 dias).

XIII - DO MATERIAL IMPRESSO

Cláusula 40ª – São Regras e Condições de Uso nos casos de aquisição de cursos com envio de material impresso:

XIII.I - Caso você receba o produto com a embalagem violada ou com avarias, recuse o recebimento e entre em contato com nossa Central de Atendimento.

XIII.II - Em caso de arrependimento ou desistência da compra, o prazo para solicitar a troca ou devolução dos itens é de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento.

XIII.III - Em caso de produto com defeito, o prazo para troca ou devolução do produto pelo cliente é de até 14 (quatorze) dias corridos.

XIII.IV - As trocas dependem da disponibilidade em nosso estoque. No caso de algum produto estar indisponível, você será informado sobre opções e prazos de reposição ou reembolso do valor pago.

XIII.V - As trocas e devoluções serão realizadas mediante procedimentos de logística Reversa dos Correios, em que o cliente recebe uma autorização para postar a mercadoria na agência dos Correios mais próxima.

XIII.VI - Para serem elegíveis para troca ou devolução, os produtos não podem apresentar sinais de uso e devem estar em condição de novo.

XIII.VII - Caso seja detectado qualquer problema gráfico em seu produto, como páginas em branco, sequência de páginas desconexas, falta de páginas, problemas na encadernação ou problemas semelhantes, entre em contato com a nossa Central de Atendimento imediatamente. Realizaremos o envio de um novo exemplar sem qualquer custo. Caso seja de interesse do cliente, pode-se realizar reembolso do valor exato do produto.

XIII.VIII - Depósito em conta corrente ou poupança: Para pagamentos realizados por boleto bancário, o prazo para o depósito é de até 10 (dez) dias úteis após a solicitação de reembolso.

XIII.IX - Estorno na fatura do seu cartão de crédito: Se o pagamento foi realizado por cartão de crédito, o prazo para o estorno no cartão crédito é de até 2 faturas após a solicitação de reembolso.

XIII.X - Os preços e condições aqui indicados são válidos apenas para compras on-line.

XIII.XI - Por questões de segurança, após o encerramento do carrinho de compras, não será possível fazer nenhuma alteração de endereço.

XIII.XII -Nos casos de produto em período de pré-venda, o pedido será processado em até 5 (cinco) dias úteis após a término do prazo previsto para o envio do/s produto/s. Todos os produtos são produzidos sob demanda e estão sujeitos a disponibilidade em estoque, sendo liberados para a logística após 5 dias úteis, prazo previsto para produção, após a confirmação do pagamento.

XIII.XIII - A data de disponibilidade de produto em pré-venda pode ser adiada, sem prévio aviso, em até 30 dias.

XIII.XIV - Caso a entrega não possa ser efetuada devido o endereço incorreto ou insuficiente ou ainda por ausência do cliente, será cobrado o frete para reenvio do pedido.

XIII.XV - Os materiais impressos adquiridos junto aos cursos online somente serão postados para entrega após 07 (sete) dias da confirmação do pagamento.

XIV - DAS REGRAS DE ATENDIMENTO

Cláusula 41ª - O prazo de atendimento online é de 3 (três) dias úteis.

Cláusula 42ª - A confirmação do pedido ocorrerá após identificação do pagamento. Em pagamentos com cartão de crédito a confirmação ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas, pagamentos com boleto bancário, a confirmação ocorrerá em até 5 (cinco) dias após a efetivação do pagamento.

Cláusula 43ª - O código de rastreio para aquisição de curso com envio de material impresso será enviado em até 7(sete) dias úteis após o processamento do pedido.

Cláusula 44ª - Caso a entrega não possa ser efetuada devido o endereço incorreto ou insuficiente ou ainda por ausência do cliente, será cobrado o frete para reenvio do pedido.

 

XV - DA COMUNICAÇÃO 

Cláusula 45ª - A CONTRATANTE utilizará como canal de comunicação com o aluno o email, chamadas de telefone e mensagens SMS.

Cláusula 46ª - Para todo pedido realizado no site, a plataforma notificará o aluno via email, podendo fazer também em SMS, caso assim julgar necessário. Toda alteração no estado do pedido também será notificado pelos mesmos canais.

Cláusula 47ª - A CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a enviar emails e mensagens SMS com conteúdo promocional.

 

XVI- DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 48ª - Fica proibida a reprodução ou download, por qualquer meio, total ou parcial, bem como a cessão onerosa ou gratuita de qualquer material ao qual o CONTRATANTE tiver acesso por força deste contrato, sem expressa autorização da CONTRATADA. A violação ao disposto supra sujeitará o infrator às sanções civis e criminais previstas no art. 84 do Código Penal e artigos 102 e 104 da Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).

Cláusula 49ª - As informações pessoais fornecidas pelo CONTRATANTE serão utilizadas somente para os fins deste contrato, respeitada a política de confidencialidade da informação. Uma vez registrado em seu web site, o Focus Concursos Online não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da informação. Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais, ou de regulações legais, o Focus Concursos Online seja compelido a revelar informação às autoridades ou terceiras partes sob certas circunstâncias, ou em casos em que terceiros possam interceptar a informação ou transmitir dados, caso este em que o Focus Concursos Online não responderá pela informação que seja revelada.

Parágrafo 1º - A CONTRATADA está autorizada a fornecer referidas informações cadastrais em cumprimento de decisão judicial ou solicitação de órgão público, circunstância que será informada ao CONTRATANTE para a adoção de providências cabíveis.

Parágrafo 2º - Referidas informações poderão ainda ser franqueadas pela CONTRATADA a fornecedores e/ou parceiros envolvidos na operacionalização deste contrato ou, excepcionalmente, objetivando eventuais promoções.

Cláusula 50ª - Caberá alteração deste contrato a qualquer tempo pela CONTRATADA. As alterações efetuadas serão comunicadas ao CONTRATANTE, que terá o prazo de 5 (cinco) dias para aceitar ou não as alterações promovidas, a partir do que o contrato com as referidas alterações passará a valer entre as partes. A não manifestação do CONTRATANTE implica na sua aceitação automática das alterações mencionadas nessa cláusula.

Cláusula 51ª - A tolerância, por uma das partes, de descumprimento de qualquer uma das cláusulas deste contrato pela outra parte não constituirá, em hipótese alguma, alteração das cláusulas contratuais ou novação.

Cláusula 52ª - Se qualquer uma das cláusulas deste contrato for considerada nula ou anulável, serão mantidas as demais cláusulas contratuais, que continuarão em pleno vigor.

Cláusula 53ª - No caso de aprovação em concurso, o CONTRATANTE autoriza a divulgação de seu nome pela imprensa ou qualquer meio de comunicação, sem obrigação pecuniária por parte da CONTRATADA.

Cláusula 54ª - As partes atribuem ao presente instrumento plena eficácia e força executiva extrajudicial, nos termos do artigo 784 do Código de Processo Civil.

Cláusula 55ª - As partes elegem o Foro de Cascavel, estado do Paraná, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

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