Apresentamos o Termo de Uso da nossa plataforma, os quais são válidos para todos os CONTRATANTES.

1. DOS CONTRATANTES

1.1. ZASS E-COMMERCE LTDA-ME, registrada no CNPJ sob o número 19.594.970/0001-90, situada à Rua Maranhão, 924, Sala 305, Centro, Cascavel/PR, doravante denominada CONTRATADA, e a pessoa natural individualizada e identificada na página de cadastramento constante na PLATAFORMA https://www.focusconcursos.com.br, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, ao qual denomina-se “TERMOS DE USO”, em conformidade com as seguintes cláusulas:

1.2. O CONTRATANTE é a pessoa física que vier a adquirir um produto da CONTRATADA.

1.3. Somente será possível a aquisição de um produto realizando a inscrição na plataforma com o CPF, não sendo possível a inscrição com CNPJ.

1.4. Para aquisição de um produto, o CONTRATANTE deverá se identificar por meio do preenchimento completo dos dados cadastrais exigidos pela CONTRATADA em seu site, os quais serão utilizados para acesso ao curso adquirido; manter-se informado de atualizações de aulas e da plataforma; e para realização de atendimento.

2. DO OBJETO DO CONTRATO

2.1. O Objeto do presente contrato, trata-se de cursos/planos adquiridos via Internet, com acesso direto na plataforma da CONTRATADA, qual seja, https://www.focusconcursos.com.br.

2.2. Os vídeos gravados visam à preparação do CONTRATANTE na área de concursos públicos. Serão eles compostos de vídeos expositivos, ministrados pelos profissionais experientes escolhido segundo critérios técnicos adotados pela CONTRATADA.

2.3. Se por caso fortuito ou motivo de força maior o CURSO ofertado não for disponibilizado ao CONTRATANTE, fica rescindido o presente contrato, hipótese em que o valor será restituído ao CONTRATANTE mediante devolução pelo sistema de pagamento online ou por depósito em conta corrente, ficando sob a responsabilidade do CONTRATANTE fornecer a identificação bancária através do endereço eletrônico sac@focusconcursos.com.br

2.4. É atribuição e responsabilidade da CONTRATADA o planejamento, coordenação, a contratação de profissionais experientes bem como sua possível substituição em caso de necessidade, a escolha do conteúdo programático e da carga horária dos cursos além de outras providências. Ao CONTRATANTE não caberá qualquer interferência nas atividades dessa cláusula.

3. DAS RESPONSABILIDADES

3.1. Cabe à CONTRATADA disponibilizar o CONTEÚDO ao CONTRATANTE, após a confirmação do respectivo pagamento (devendo observar o prazo de confirmação do meio de pagamento) e aprovação de seu cadastro.

3.2. O acesso ao CONTEÚDO é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, bem como a participação do CONTRATANTE em grupos, canais, sites ou plataformas que assim atuem. Caso o CONTRATANTE seja identificado como participante de grupos ou sites de rateio, compartilhamento ou (re)distribuição de qualquer conteúdo da CONTRATADA, esta cancelará o seu acesso à PLATAFORMA sem qualquer devolução do valor da compra e sem prejuízo quanto às providências legais cabíveis na defesa dos direitos da CONTRATADA, de seus profissionais e dos seus legítimos alunos.

Parágrafo primeiro: Por questões de segurança dos dados dos CONTRATANTES as informações serão repassadas apenas para o titular do acesso.

Parágrafo segundo: Somente o CONTRATANTE poderá solicitar cancelamento, dúvidas e informações de qualquer cunho, de modo que não serão passadas informações ou procedimentos a terceiros.

3.3. A contratada não está obrigada a criar e/ou oferecer cursos para todos e quaisquer editais, reservando o seu direito de elaborar curso referente a matéria ou matérias individualizadas, que não digam respeito a todas as disciplinas cobradas no edital;

Parágrafo primeiro: Diante da análise do conteúdo programático do edital, a contratada irá analisar o conteúdo solicitado para elaboração do curso a ser ministrado, sendo observado os conteúdos relevantes a critério do professor.

Parágrafo segundo: As plataformas de questões contam com diversas questões e simulados, contudo a contratada não está obrigada a oferecer questões.

Parágrafo terceiro: A plataforma de simulados é uma parceria do Focus Concursos, a qual aplica-se, a contratante não está obrigada a fornecer simulados para todos e quaisquer editais.

3.4. Os recursos de provas são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

3.5. A CONTRATADA tem autonomia sobre correção pós prova, ficando a seu critério julgar a necessidade da realização deste ato.

4. DO CURSO

4.1. A apresentação das especificidades e benefícios do curso estarão disponíveis na descrição inicial.

Parágrafo primeiro: O CURSO poderá ser adquirido pelo CONTRATANTE por CURSO ISOLADO para determinado concurso, ou por planos.

Parágrafo segundo: O conteúdo do CURSO será disponibilizado em vídeo com duração variável e com o material de acompanhamento em PDF – nos vídeos em que o profissional julgar necessário.

Parágrafo terceiro: O CONTRATANTE adquire o CURSO ISOLADO, com a carga horária neles descritas, não havendo a obrigatoriedade de contemplar todo o conteúdo programático do edital do concurso, visto que estará baseado no concurso anterior. Com a saída do Edital o CONTRATANTE terá acesso gratuito às alterações feitas pela CONTRATADA, dentro do prazo de acesso.

Parágrafo quarto: No caso da saída de Edital para o concurso desejado pelo CONTRATANTE, e para o qual adquiriu o pacote ou módulos isolados, forem retirados determinados assuntos ou disciplinas que constam nos cursos já adquiridos pelo CONTRATANTE e disponibilizados no site da CONTRATADA, não caberá cancelamento do curso, nem troca, não sendo objeto de qualquer crédito ao CONTRATANTE.

Parágrafo quinto: Em qualquer tempo a CONTRATADA poderá fazer alterações no conteúdo e/ou exercícios dos vídeos, bem como dos PDF's com o objetivo de refinar o material, sem o prévio aviso e consentimento do CONTRATANTE.

4.2. O CONTRANTE que adquirir CURSOS ISOLADOS ou PLANO, poderá solicitar o certificado de horas após findado o prazo de contratação, observado a cláusula 18ª.

4.3. Os cursos terão atualizações que serão definidas pela CONTRATADA, sempre que houver alterações nas leis ou retificação de edital, sem custo adicional.

5. PLANOS FOCUS

5.1. O FOCUS disponibiliza planos, os quais são anuais.

Parágrafo único - Cada plano possui prazos e requisitos de acesso, os quais constam na descrição de cada plano.

5.2. Os Planos e cursos isolados, não incluem:

a) Coaching individualizado (Programa de orientação ao aluno de forma individual).

b) Provas discursivas com correção individual;

c) ENEM;

d) Cursos Presenciais;

e) Revisões Presenciais;

f) Recursos para Concursos;

g) Biblioteca Saraiva;

h) Mentorias;

i) Cursos em PDF;

j) Pacotes Especiais de Produtos (mentorias, mapas mentais, curso para orientação psicológica, curso de orientação para prova de avaliação física, e-book com passo a passo de estudos, coaching);

k) Forúm e esclarecimento de dúvidas.

5.3. O prazo de acesso dos cursos e planos, não serão cumulativos, sendo cada período de acesso individual.

5.4. Para estes planos, nos casos de cancelamento se aplica o disposto na cláusula 14ª.

Parágrafo único: Após o cancelamento de um plano, o CONTRATANTE não terá mais acesso aos pacotes ofertados no plano.

5.5. Os cursos disponibilizados nos planos, terão atualizações definidas pela CONTRATADA, sempre que houver alterações nas leis ou retificação de edital, sem custo adicional.

5.6. O CONTRATANTE que adquirir um plano, poderá solicitar a CONTRATADA o certificado de horas de cursos ativos desde que tenha assistido 40% das aulas, nas seguintes hipóteses:

a) De 30 (trinta) horas a cada 30 (trinta) dias, informando o curso o qual deseja o certificado, devendo este estar ativo, de forma que complete o mês, ou;

b) A cada 6 (seis) meses, o certificado de 1 (um) curso completo e ativo, devendo informar o curso desejado o qual deseja;

Parágrafo único: A CONTRATANTE deverá enviar a nomenclatura do curso específico que deseja emitir o certificado. Mediante solicitação da CONTRATANTE, a CONTRATADA irá verificar o acesso e o certificado será emitido com a carga horária do curso solicitado.

d) Em cursos isolados, o CONTRATANTE poderá solicitar o certificado do curso completo, após 3 meses da data de aquisição.

5.7. Fica condicionada a CONTRATADA a criação de novas campanhas, a qual terá suas condições na descrição de cada uma, sendo de responsabilidade do CONTRANTE a leitura das descrições.

6. PLANO ACESSO COMPARTILHADO FOCUS

6.1. O Plano compartilhado Focus possibilita que o CONTRATANTE ao adquirir um dos planos Focus compartilhe o acesso aos cursos com mais 1 (um) ou 2 (dois) membros da sua família ou amigos (a depender de cada promoção), por meio de convite.

Parágrafo único: Considerando que, nem todas os planos da plataforma são compartilhadas, deverá o CONTRATANTE verificar na nomenclatura e descrição a possibilidade de compartilhamento.

6.2. Serão observadas as seguintes regras:

Regra 01 - o recurso está disponível para alunos que adquirirem um plano. A definição plano é um produto apresentado e vendido sob o nome de plano/plataforma, que permita acesso a mais de 01 curso;

Regra 02 - É permitido convidar de 1 (um) até 2 (duas) pessoas para compartilhar o curso, a depender da promoção. O convite é enviado pela Área de aluno, e sua aceitação por parte do convidado ocorre também dentro da Área do Aluno;

Regra 03 - É permitido cancelar um convite enviado, independente de ele estar aceito ou não, abrindo assim a possibilidade de convidar outra pessoa;

Regra 04 - O convidado tem a opção de aceitar ou recusar um convite. Na situação de ter aceito um convite, o convidado ainda poderá optar por cancelar o seu compartilhamento de curso com quem o convidou;

Regra 05 - O convidado deverá possuir uma conta para aceitar ou recusar o convite recebido. Na condição de não ter uma conta, o mesmo deverá criar uma para usufruir do recurso;

Regra 06 - O prazo de acesso aos cursos compartilhados, será o prazo de acesso contratado no momento da aquisição do plano. Na situação de ambos possuírem o mesmo plano, será considerado o prazo que se encerra mais tardiamente;

Regra 07 - É permitido ao convidado de um aluno solicitar suporte na Central de Atendimento;

Regra 08 - Não é permitido ao aluno vender os convites disponíveis, pois a prática configura "rateio", proibida pelo Termo de Uso;

Regra 09 - Os bônus oferecidos nos planos não serão compartilhados.

7. PLANO COM RENOVAÇÃO VITÁLICIA

7.1. O PLANO COM RENOVAÇÃO VITALÍCIA dá ao CONTRATANTE acesso ao cursos da plataforma, nos moldes do plano.

Parágrafo primeiro: O PLANO COM RENOVAÇÃO VITÁLICIA inclui os produtos e serviços disponíveis para acesso no momento da compra, ficando a critério da CONTRATADA a disponibilização de outros produtos e serviços lançados após a aquisição realizada pela CONTRATADA.

Parágrafo segundo: Após o primeiro ano da aquisição do produto, haverá um valor para manter o plano disponível.

Parágrafo terceiro: Fica condicionado ao CONTRATANTE efetuar o pagamento anual da RENOVAÇÃO VITALÍCIA, no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento do prazo de acesso a cada ano.

Parágrafo quarto: Fica assegurado a CONTRATADA suspender a renovação vitalícia do referido produto (entenda-se a renovação após o prazo de 365 dias de acesso), caso entenda necessário.

Parágrafo quinto: O referido Plano não terá soma de prazo com os demais planos e cursos da plataforma.

Parágrafo sexto: É de responsabilidade do CONTRATANTE solicitar a renovação do acesso no prazo estipulado no § 3º.

8. PLATAFORMA FOCUS TOTAL VITALÍCIA

8.1. Na plataforma vitalícia, a CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE, por tempo indeterminado, acesso aos CURSOS disponíveis na plataforma, mediante pagamento de um valor único de formam integral ou parcelado, não sendo recorrente o seu pagamento.

8.2. A plataforma vitalícia inclui os cursos e serviços disponíveis para acesso no momento da compra, ficando reservado a CONTRATADA a disponibilização de outros produtos e serviços que forem lançados após a aquisição da plataforma vitalícia.

8.3. A plataforma vitalícia seguirá as seguintes regras:

a) A CONTRATADA, caso verifique, por meio de usos de ferramentas ou por qualquer intermédio, que o acesso utilizado esteja sendo divulgado para terceiros, para acessar a plataforma do Focus Concursos, será configurado rateio.

b) Em caso de rateio poderá a CONTRATADA, suspender o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, de forma a cancelar definitivamente o acesso do CONTRATANTE à plataforma, sem a devolução de quaisquer valores.

c) Em situação de caso fortuito ou força maior, poderá a contratante suspender a continuidade do acesso a plataforma vitalícia.

8.4. A plataforma vitalícia é uma modalidade de plataforma vitalícia onde ocorre o pagamento único, ou seja, o CONTRATANTE é cobrado uma única vez, sem custo de manutenção do acesso aos produtos incluídos neste plano, sendo seu acesso cancelado no caso do encerramento da atividade da CONTRATADA sem qualquer direito a indenização ou reembolso, de qualquer natureza.

Parágrafo único: Será observado o prazo de contrato de 5 anos para acesso e atualização dos dados cadastrais na plataforma a contar da data da compra, caso não ocorra acesso durante esse período, o acesso a plataforma será interrompido

9. FORMAS DE PAGAMENTO

9.1. O CONTRATANTE poderá realizar o pagamento da seguinte forma:

a) Boleto à vista;

b) Cartão de crédito em até 12x, ocasião em que incidirão juros legais e observado o mínimo da parcela;

c) PIX.

Parágrafo primeiro: Para todas as formas de pagamento, deverá o CONTRATANTE aguardar o prazo de até 72 horas para a compensação do pagamento, para liberação do curso adquirido.

Parágrafo segundo: Para todas as formas de pagamento, será necessário que o CONTRATANTE verifique o regulamento e valores.

9.2. O pagamento dos planos poderão ser feitas no cartão de crédito, em até 12 (doze) parcelas, observado o mínimo, onde o valor da compra comprometerá o saldo do cartão utilizado, ocasião em que incidirão juros legais, ou no boleto à vista.

Parágrafo único: Será observado o valor mínimo de R$19,90 (dezenove reais e noventa centavos) por parcela.

10. DO ACESSO AOS VÍDEOS

10.1. O acesso à ÁREA DO ALUNO ocorre com a utilização de login e senha cadastrados pelo CONTRATANTE, os quais serão liberados após a aprovação do cadastro e a confirmação do pagamento, ficando ativos durante o prazo de vigência constante do site para o respectivo CONTEÚDO e, especificamente para os casos de planos, enquanto estiver ativa.

10.2. Os vídeos poderão ser AO VIVO ou gravadas e disponibilizadas online, a partir do início programado para o respectivo CURSO, e serão disponibilizadas em até 05 (cinco) dias úteis da data em que forem feitas as gravações ou transmissões ao vivo pelos profissionais. Estarão disponíveis ao CONTRATANTE na PLATAFORMA https://www.focusconcursos.com.br.

Parágrafo primeiro: Caso seja necessário a CONTRATADA se reserva o direito de adiar o prazo que estava previsto para o encerramento dos CURSOS.

Parágrafo segundo: Cada vídeo poderá ser assistido sendo observados as seguintes regras:

I – Não será permitido que os vídeos sejam baixados e copiados para arquivo pessoal do CONTRATANTE;

II – Os vídeos dos MÓDULOS ISOLADOS ficarão disponíveis no prazo indicado na descrição da disciplina, contados do efetivo pagamento do curso e liberação de acesso;

III – o acesso deverá ser feito de um único computador de cada vez. Dois acessos simultâneos farão com que a conexão caia.

Parágrafo terceiro: O CONTRATANTE deixará de ter direito a acesso aos vídeos vencido o prazo previsto no parágrafo anterior, bem como não haverá mais acesso ao material em PDF.

Parágrafo quarto: Em caso de necessidade, A CONTRATADA poderá substituir o profissional, sem alteração do referido programa.

Parágrafo quinto: A configuração de computador para assistir os vídeos compreende:

I - Processador Dual Core 2.0 GHZ, ou superior com 4GB de memória RAM;

II - Resolução de Tela: 1024 x 768 ou maior;

III – Navegador indicados: Google Chrome, Mozilla Firefox ou Microsoft Edge, devidamente atualizados em sua última versão.

IV - Leitor de PDF Adobe Acrobat Reader, devidamente atualizado;

V - Conexão de internet com, no mínimo, 5 MB de velocidade.

VI- Não será prestado suporte aos sistemas operacionais descontinuados, como por exemplo: WINDOWS XP, VISTA e WINDOWS 7, entre outros que o fabricante não presta mais suporte.

Parágrafo sexto: As falhas de transmissão no processo de transmissão de vídeos motivado por problemas técnicos de responsabilidade do CONTRATANTE, tais como a utilização de banda fora das recomendações acima transcritas ou com interferências, serão de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, bem como a CONTRATADA não tem nenhuma responsabilidade em prestar o suporte no que se refere à conexão do CONTRATANTE.

Parágrafo sétimo: Caso o CONTRATANTE não consiga acessar os vídeos, o mesmo, deverá entrar em contato pelo e-mail sac@grupofocus.com.br informando o motivo.

10.3. Fica vedada a cessão a terceiros, compartilhamento da senha e login de acesso a outrem, bem como a cópia dos vídeos, sob pena de sofrer sansões penais e cíveis cabíveis.

11. DA INSCRIÇÃO

11.1. A inscrição deverá ser formalizada com observância dos procedimentos detalhados a seguir:

I - O CONTRATANTE deverá selecionar o curso desejado clicando no ícone COMPRAR disponível na PLATAFORMA e adicionando ao CARRINHO.

II - Após selecionar os cursos e/ou módulos desejados e adicioná-los ao CARRINHO DE COMPRAS clique em FINALIZAR PEDIDO.

III - O CONTRATANTE deverá LER e ACEITAR os TERMOS DO PRESENTE CONTRATO e clicar em FECHAR PEDIDO.

IV - O CONTRATANTE já cadastrado na PLATAFORMA deverá digitar seu e-mail e senha para login, podendo ser necessária atualização do cadastro. Os CONTRATANTES não cadastrados deverão proceder ao preenchimento do referido cadastro na PLATAFORMA. Seus dados serão mantidos em sigilo.

V - Caso o CONTRATANTE esteja logado e com o cadastro completo, após confirmar que leu o contrato e clicar em FECHAR PEDIDO, será direcionado para concluir o pagamento. Escolha cartão de crédito, boleto bancário ou pix e efetue o pagamento.

12. DO PAGAMENTO E DA SENHA DE ACESSO

12.1. Os valores dos investimentos dos cursos à distância oferecidos pela CONTRATADA encontram-se previstos no link respectivo de cada curso integrante Da PLATAFORMA, sendo que o valor do CURSO é incorporado ao presente instrumento, como se aqui estivesse transcrito.

12.2. Tão logo a CONTRATADA receba a confirmação do pagamento do CURSO, encaminhará para o e-mail cadastrado pelo CONTRATANTE uma mensagem eletrônica informando acerca da liberação do acesso ao curso contratado.

12.3. A senha e e-mail cadastrados pelo CONTRATANTE na página de cadastro vinculada ao presente instrumento são pessoais e intransferíveis e garantirão ao CONTRATANTE o acesso aos vídeos do CURSO comprado. A responsabilidade do sigilo é única e exclusivamente da CONTRATANTE, que responderá por todo e qualquer dano decorrente da revelação da senha e e-mail a terceiros.

13. DA RESCISÃO DO CONTRATO

13.1. Constituem motivos para sua rescisão por parte da CONTRATADA:

I - Superveniência de caso fortuito ou força maior;

13.2. A suspensão, o cancelamento ou a não realização do concurso, por qualquer motivo que seja, não constitui motivo para rescisão do contrato, visto que a responsabilidade da CONTRATADA é de fornecer o conteúdo contratado, independentemente da realização ou não do concurso.

14. CANCELAMENTO

14.1. O CONTRATANTE que adquirir curso/plano na plataforma FOCUS CONCURSOS, poderá desistir ou cancelar a sua compra online no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da compra do curso online.

Parágrafo primeiro: O cancelamento somente poderá ser solicitado no prazo máximo de 7 (sete) dias contados a partir da data da liberação do curso.

Parágrafo segundo: A solicitação de cancelamento deverá ocorrer através do e-mail “sac@focusconcursos.com.br”, por meio do endereço de e-mail utilizado para acessar o curso.

Parágrafo terceiro: No caso de pagamento por meio de cartão de crédito, o estorno ocorrerá no prazo de 48h à 10 (dez) dias corrido após o recebimento da solicitação. No entanto, a restituição dependerá da data que irá ocorrer o fechamento da fatura do cartão em que a compra foi efetuada e da data de reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE.

14.2. Para compras realizadas por meio da financiadora PROVI, a política de cancelamento se aplicará as regras desta.

Parágrafo primeiro: A solicitação de cancelamento de compras realizadas na financiadora PROVI, deverá ocorrer através do contato: http://provi.com.br/provi-alunos

Parágrafo único: Caso a solicitação de cancelamento ocorra no prazo de 7 (sete) dias após a compra, o valor do primeiro pagamento será ressarcido e as demais parcelas canceladas.

14.4. Produtos digitais (arquivos em PDF ou outro formato) não podem ser devolvidos após sua aquisição, uma vez que exaure e inutiliza a devolução pela facilidade com que pode ser reproduzido e utilizado. A CONTRATADA disponibiliza ao CONTRATANTE uma amostra grátis do material que oferta, para que este possa ter ciência do seu conteúdo e didática do profissional que escreveu o material que está adquirindo, permitindo desta forma avaliá-lo previamente e evitar surpresas posteriores.

14.5. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso, disciplina e/ou módulo contratado por outro, haja vista a diversidade da carga horária, profissionais contratados, conteúdos, investimentos, administração e despesas da CONTRATADA.

Parágrafo primeiro: Não será possível o trancamento ou suspensão do acesso ao curso.

15. DO MATERIAL IMPRESSO

15.1. São Regras e Condições de Uso nos casos de aquisição de cursos com envio de material impresso:

a) Caso você receba o produto com a embalagem violada ou com avarias, recuse o recebimento e entre em contato com nossa Central de Atendimento.

b) Em caso de arrependimento ou desistência da compra, o prazo para solicitar a troca ou devolução dos itens é de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento.

c) Em caso de produto com defeito, o prazo para troca ou devolução do produto pelo cliente é de até 14 (quatorze) dias corridos.

d) As trocas dependem da disponibilidade em nosso estoque. No caso de algum produto estar indisponível, você será informado sobre opções e prazos de reposição ou reembolso do valor pago.

e) As trocas e devoluções serão realizadas mediante procedimentos de logística Reversa dos Correios, em que o cliente recebe uma autorização para postar a mercadoria na agência dos Correios mais próxima.

f) Para serem elegíveis para troca ou devolução, os produtos não podem apresentar sinais de uso e devem estar em condição de novo.

g) Caso seja detectado qualquer problema gráfico em seu produto, como páginas em branco, sequência de páginas desconexas, falta de páginas, problemas na encadernação ou problemas semelhantes, entre em contato com a nossa Central de Atendimento imediatamente. Realizaremos o envio de um novo exemplar sem qualquer custo. Caso seja de interesse do cliente, pode-se realizar reembolso do valor exato do produto.

h) Depósito em conta corrente ou poupança: Para pagamentos realizados por boleto bancário, o prazo para o depósito é de até 10 (dez) dias úteis após a solicitação de reembolso.

i) Estorno na fatura do seu cartão de crédito: Se o pagamento foi realizado por cartão de crédito, o prazo para o estorno no cartão crédito é de até 2 faturas após a solicitação de reembolso.

j) Os preços e condições aqui indicados são válidos apenas para compras on-line.

l) Por questões de segurança, após o encerramento do carrinho de compras, não será possível fazer nenhuma alteração de endereço.

m) Nos casos de produto em período de pré-venda, o pedido será processado em até 5 (cinco) dias úteis após a término do prazo previsto para o envio do(s) produto(s). Todos os produtos são produzidos sob demanda e estão sujeitos a disponibilidade em estoque, sendo liberados para a logística após 5 dias úteis, prazo previsto para produção, após a confirmação do pagamento.

n) A data de disponibilidade de produto em pré-venda pode ser adiada, sem prévio aviso, em até 30 (trinta) dias.

o) Caso a entrega não possa ser efetuada devido o endereço incorreto ou insuficiente ou ainda por ausência do cliente, será cobrado o frete para reenvio do pedido.

p) Os materiais impressos adquiridos junto aos cursos online somente serão postados para entrega após 07 (sete) dias da confirmação do pagamento.

16. DAS REGRAS DE ATENDIMENTO

16.1. O prazo de atendimento online é de 3 (três) dias úteis.

16.2. A confirmação do pedido ocorrerá após identificação do pagamento. Em pagamentos com cartão de crédito a confirmação ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas, pagamentos com boleto bancário, a confirmação ocorrerá em até 5 (cinco) dias após a efetivação do pagamento.

16.3. O código de rastreio para aquisição de curso com envio de material impresso será enviado em até 7(sete) dias úteis após o processamento do pedido.

16.4. Caso a entrega não possa ser efetuada devido o endereço incorreto ou insuficiente ou ainda por ausência do cliente, será cobrado o frete para reenvio do pedido.

17. DA COMUNICAÇÃO

17.1. A CONTRATANTE utilizará como canal de comunicação com o aluno o e- mail, chamadas de telefone e mensagens.

17.2. Para todo pedido realizado no site, a plataforma notificará o aluno via e- mail, podendo fazer também em whatsapp, caso assim julgar necessário. Toda alteração no estado do pedido também será notificado pelos mesmos canais.

17.3. A CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a enviar e- mails e mensagens com conteúdo promocional.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Fica proibida a reprodução ou download, por qualquer meio, total ou parcial, bem como a cessão onerosa ou gratuita de qualquer material ao qual o CONTRATANTE tiver acesso por força deste contrato, sem expressa autorização da CONTRATADA. A violação ao disposto supra sujeitará o infrator às sanções civis e criminais previstas no art. 84 do Código Penal e artigos 102 e 104 da Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).

18.2. As informações pessoais fornecidas pelo CONTRATANTE serão utilizadas somente para os fins deste contrato, respeitada a política de confidencialidade da informação. Uma vez registrado em sua web site, o Focus Concursos Online não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da informação. Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais, ou de regulações legais, o Focus Concursos Online seja compelido a revelar informação às autoridades ou terceiras partes sob certas circunstâncias, ou em casos em que terceiros possam interceptar a informação ou transmitir dados, caso este em que o Focus Concursos Online não responderá pela informação que seja revelada.

Parágrafo primeiro: A CONTRATADA está autorizada a fornecer referidas informações cadastrais em cumprimento de decisão judicial ou solicitação de órgão público, circunstância que será informada ao CONTRATANTE para a adoção de providências cabíveis.

Parágrafo segundo: Referidas informações poderão ainda ser franqueadas pela CONTRATADA a fornecedores e/ou parceiros envolvidos na operacionalização deste contrato ou, excepcionalmente, objetivando eventuais promoções.

18.3. Caberá alteração deste contrato a qualquer tempo pela CONTRATADA. As alterações efetuadas serão comunicadas ao CONTRATANTE, que terá o prazo de 5 (cinco) dias para aceitar ou não as alterações promovidas, a partir do que o contrato com as referidas alterações passará a valer entre as partes. A não manifestação do CONTRATANTE implica na sua aceitação automática das alterações mencionadas nessa cláusula.

18.4. A tolerância, por uma das partes, de descumprimento de qualquer uma das cláusulas deste contrato pela outra parte não constituirá, em hipótese alguma, alteração das cláusulas contratuais ou novação.

18.5. Se qualquer uma das cláusulas deste contrato for considerada nula ou anulável, serão mantidas as demais cláusulas contratuais, que continuarão em pleno vigor.

18.6. No caso de aprovação em concurso, o CONTRATANTE autoriza a divulgação de seu nome pela imprensa ou qualquer meio de comunicação, sem obrigação pecuniária por parte da CONTRATADA.

18.7. As partes atribuem ao presente instrumento plena eficácia e força executiva extrajudicial, nos termos do artigo 784 do Código de Processo Civil.

18.8. As partes elegem o Foro de Cascavel, estado do Paraná, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Malcero Barbosa

Sobre o professor

Malcero Barbosa

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