Helton Kramer

Pós-Doutorando em Direito Universidade de Marília - UNIMAR; Doutor em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR; Especialista em Direito Tributário; Especialista em Processo Civil; Graduado em Direito pela Universidade Positivo; Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR; Procurador do Estado do Paraná; Professor Adjunto do curso de Direito da Universidade Paranaense - UNIPAR; Professor-instrutor da Escola de Gestão Pública-EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Coautor do livro "Curso de Direito Tributário"; Autor do livro "Advocacia Pública em Ação", "Impostos Municipais" e Coautor do livro "Tributos em espécie", todos pela editora JusPodivm; Autor do livro "Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial", pela editora Ithala; Autor do Livro "Os impactos da LGPD na Administração Tributária" e Autor do livro "Administração Tributária Municipal", ambos pela editora Dialética;

2021 - 2023 Doutorado em Direito.
Universidade de Marília, UNIMAR, Brasil.
Título: Os impactos da LGPD na Admininistração Tributária, Ano de obtenção: 2023.
Orientador: Jonathan Barros Vita.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

2009 - 2011 Mestrado em Direito Constitucional.
Complexo de Ensino Superior do Brasil, UNIBRASIL, Brasil.
Título: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: O controle judicial das escolhas orçamentárias como instrumento de garantia dos direitos prestacionais sociais , Ano de Obtenção: 2011.
Orientador: Profa. Dra. Eneida Desiree Salgado.
Bolsista do(a): Faculdade do Vale do Iguaçu, UNIGUAÇU, Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.

2016 - 2017 Especialização em Direito Processual Civil. (Carga Horária: 360h).
Damásio Educacional, DAMÁSIO, Brasil.
Título: Inaplicabilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Fiscal.
Orientador: Fabiana Regina Camargo.

2006 - 2007 Especialização em Direito Tributário. (Carga Horária: 360h).
Instituto Brasileiro de Pos Graduação e Extensão, IBPEX, Brasil.
Título: A possibilidade do Conselho de Contribuintes analisar a constitucionalidade de lei tributária.
Orientador: Prof. Dra. Rosa Maria Cardoso Dalla Costa.

2001 Graduação em andamento em História.
Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO, Brasil.
Título: A ética nos meios de comunicação.
Orientador: Prof. Dr. Claudio César de Andrade.

2021 - 2023 Graduação em Ciências Contábeis.
Universidade Paranaense, UNIPAR, Brasil.

2001 - 2005 Graduação em Direito.
Universidade Positivo, POSITIVO, Brasil.
Título: Quebra de sigilo bancário em investigação fiscal.
Orientador: Prof. Dr. Flávio de Azambuja Berti.