PP RS - Polícia Penal Rio Grande do Sul
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Conteúdo Programático
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa ⌄
- Leitura, interpretação e relação entre as ideias de textos de gêneros textuais diversos, fato e opinião, intencionalidade discursiva, análise de implícitos e subentendidos e de efeitos de sentido de acordo com José Luiz Fiorin e Francisco Platão Savioli, ideias principais e secundárias e recursos de argumentação de acordo com Eni Orlandi, Elisa Guimarães, Eneida Guimarães e Ingedore Villaça Koch.
- Linguagem e comunicação: situação comunicativa, variações linguísticas.
- Gêneros e tipos textuais e intertextualidade: características e estrutura de acordo com Luiz Antônio Marcuschi.
- Coesão e coerência textuais de acordo com Ingedore Villaça Koch.
- Léxico: significação e substituição de palavras no texto, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos.
- Ortografia: emprego de letras, do hífen e acentuação gráfica conforme sistema oficial vigente (inclusive Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto Federal nº 6.583/2012) tendo como base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o dicionário online Aulete.
- Figuras de linguagem e suas relações de sentido na construção do texto nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra.
- Fonologia: relações entre fonemas e grafias; relações entre vogais e consoantes nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra.
- Morfologia (classes de palavras e suas flexões, significados e empregos; estrutura e formação de palavras; vozes verbais e sua conversão) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra.
- Sintaxe (funções sintáticas e suas relações no período simples e no período composto) e tipos de sintaxe: sintaxe de colocação nas perspectivas de Evanildo Bechara e Domingos Paschoal Cegalla; sintaxe de regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase) nas perspectivas de Celso Pedro Luft, Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra; e sintaxe de concordância verbal e nominal nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra.
- Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos.
- Pontuação (regras e implicações de sentido).
Raciocínio Lógico ⌄
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
- Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura dessas relações.
- Identificação de padrões e lógica de argumentação.
- Sequências lógicas de números, letras, palavras e figuras.
- Diagramas lógicos.
- Proposições e conectivos: conceito de proposição, valores lógicos das proposições, proposições simples e proposições compostas.
- Operações lógicas sobre proposições: negação, conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional e bicondicional.
- Construção de tabelas-verdade.
- Tautologias, contradições e contingências.
- Implicação lógica e equivalência lógica.
- Leis de De Morgan.
- Argumentação e dedução lógica.
- Sentenças abertas e operações lógicas sobre sentenças abertas.
- Quantificador universal, quantificador existencial e negação de proposições quantificadas.
- Argumentos lógicos dedutivos e argumentos categóricos.
Noções de Informática ⌄
- Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows 10: Área de Trabalho (Exibir, Classificar, Atualizar, Resolução da tela, Gadgets) e Menu Iniciar (Documentos, Imagens, Computador, Painel de Controle, Dispositivos e Impressoras, programa Padrão, Ajuda e Suporte, Desligar, Todos os programas, Pesquisar programa e Arquivos e Ponto de Partida): saber trabalhar, exibir, alterar, organizar, classificar, ver as propriedades, identificar, usar e configurar, utilizando menus rápidos ou suspensos, painéis, listas, caixa de pesquisa, menus, ícones, janelas, teclado e/ou mouse.
- Propriedades da Barra de Tarefas, do Menu Iniciar e do Gerenciador de Tarefas: saber trabalhar, exibir, alterar, organizar, identificar, usar, fechar programa e configurar, utilizando as partes da janela (botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.), teclado e/ou mouse.
- Janelas (navegação no Windows e o trabalho com arquivos, pastas e bibliotecas), Painel de Controle e Lixeira: saber exibir, alterar, organizar, identificar, usar e configurar ambientes, componentes da janela, menus, barras de ferramentas e ícones; usar as funcionalidades das janelas, programa e aplicativos utilizando as partes da janela (botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.), teclado e/ou mouse.
- Bibliotecas, Arquivos, Pastas, Ícones e Atalhos: realizar ações e operações sobre bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos: localizar, copiar, mover, criar, criar atalhos, criptografar, ocultar, excluir, recortar, colar, renomear, abrir, abrir com, editar, enviar para, propriedades e etc.
- Nomes válidos: identificar e utilizar nomes válidos para bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos.
- Conhecimentos sobre o programa Microsoft Office 365 - Word: Ambiente e Componentes do Programa: saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela, funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões, incluindo número de páginas e palavras, erros de revisão, idioma, modos de exibição do documento e zoom.
- Microsoft Office 365 - Word: Documentos: abrir, fechar, criar, excluir, visualizar, formatar, alterar, salvar, configurar documentos, utilizado as barras de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos da Faixa de Opções, teclado e/ou mouse.
- Microsoft Office 365 - Word: Barra de Ferramentas: identificar e utilizar os botões e ícones das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Referências, Correspondências, Revisão e Exibição, para formatar, personalizar, configurar, alterar e reconhecer a formatação de textos e documentos.
- Microsoft Office 365 - Word: Ajuda: saber usar a Ajuda.
- Conhecimentos sobre o programa Microsoft Office 365 - Excel: Ambiente e Componentes do Programa: saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela, funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões.
- Microsoft Office 365 - Excel: Elementos: definir e identificar célula, planilha e pasta; saber selecionar e reconhecer a seleção de células, planilhas e pastas.
- Microsoft Office 365 - Excel: Planilhas e Pastas: abrir, fechar, criar, visualizar, formatar, salvar, alterar, excluir, renomear, personalizar, configurar planilhas e pastas, utilizar fórmulas e funções, utilizar as barra de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos da Faixa de Opções, teclado e/ou mouse.
- Microsoft Office 365 - Excel: Barra de Ferramentas: identificar e utilizar os ícones e botões das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Fórmulas, Dados, Revisão e Exibição, para formatar, alterar, selecionar células, configurar, reconhecer a formatação de textos e documentos e reconhecer a seleção de células.
- Microsoft Office 365 - Excel: Fórmulas: saber o significado e resultado de fórmulas.
- Microsoft Office 365 - Excel: Ajuda: saber usar a Ajuda.
- Google Chrome versão atualizada: Ambiente e Componentes do Programa: identificar o ambiente, características e componentes da janela principal.
- Google Chrome versão atualizada: Funcionalidades: identificar e saber usar todas as funcionalidades do Google Chrome.
- Mozilla Firefox versão atualizada: Ambiente e Componentes do Programa: identificar o ambiente, características e componentes da janela principal.
- Mozilla Firefox versão atualizada: Funcionalidades: identificar e saber usar todas as funcionalidades do Mozilla Firefox.
- Microsoft Edge: identificar o ambiente, características e componentes da janela principal; identificar e usar as funcionalidades da barra de ferramentas e de status; identificar e usar as funcionalidades dos menus; identificar e usar as funcionalidades das barras de Menus, Favoritos, Botões do Modo de Exibição de Compatibilidade, Barra de Comandos, Barra de Status; e utilizar teclas de atalho para qualquer operação.
- Microsoft Office 365 Outlook 2016: Contas de e-mail, endereços de e-mail, escrever, enviar, responder e encaminhar mensagens, destinatário oculto, arquivos anexos, organizar e selecionar mensagens recebidas.
- Microsoft Office 365 Outlook 2016: Importar e exportar mensagens.
- Microsoft Office 365 Outlook 2016: Funcionalidade dos menus, ferramentas e teclas de atalho.
- Ferramentas de Inteligência Artificiais generativas.
Legislação Aplicada ao Direito ⌄
- Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências (com alterações posteriores).
- Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial.
- Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências.
- Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988: Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1º; 2º; 3º e 4º.
- Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Artigos: 5º; 6º; 7º; 8º; 9º; 10º; 14; 15; 16; e 17.
- Constituição da República Federativa do Brasil: Da Organização do Estado: Da União: Artigos: 21; 22; 23 e 24.
- Constituição da República Federativa do Brasil: Da Organização do Estado: Dos Estados Federados: Artigos: 25; 26; 27 e 28.
- Constituição da República Federativa do Brasil: Da Administração Pública: Artigos: 37; 38; 39; 40 e 41.
- Constituição da República Federativa do Brasil: Do Poder Judiciário - Disposições Gerais: Artigos: 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99 e 100.
- Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Tribunais e Juízes dos Estados: Artigos: 125 e 126.
- Constituição da República Federativa do Brasil: Do Ministério Público: Artigos: 127; 128 e 129.
- Constituição da República Federativa do Brasil: Da Advocacia Pública: Artigos: 131 e 132.
- Constituição da República Federativa do Brasil: Da Advocacia e Defensoria Pública: Artigos: 133 e 134.
- Constituição da República Federativa do Brasil: Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Da Segurança Pública: Artigo 144.
- Lei Federal nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 – Dispõe sobre a prisão temporária.
- Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Institui a Lei de Execução Penal (com alterações posteriores).
- Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências (com alterações posteriores).
- Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências (com alterações posteriores).
- Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa (com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997 - Define os crimes de tortura e dá outras providências.
- Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
- Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
- Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos - Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
- Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal: Da Aplicação da Lei Penal; Da Imputabilidade Penal; Do Concurso de Pessoas; Das Penas; Das Medidas de Segurança; Da Ação Penal; Da Extinção da Punibilidade; Dos Crimes Contra a Pessoa; Dos Crimes Contra o Patrimônio; Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual; Dos Crimes Contra a Paz Pública; Dos Crimes Contra a Fé Pública; Dos Crimes Contra a Administração Pública.
- Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992 - Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
- Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009 - Dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul.
- Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994 - Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, promulgada em 3 de outubro de 1989: Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1º e 2º.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Organização do Estado: Disposições Preliminares: Artigos: 3º; 5º; 6º e 7º.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Administração Pública: Artigos: 19; 20; 21; 23; 24; 26 e 27.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Dos Servidores Públicos Civis: Artigos: 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 44 e 45.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Do Poder Legislativo: Disposições Gerais: Artigo 49.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Das Atribuições da Assembleia Legislativa: Artigo 52.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Do Poder Executivo: Artigo 78.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Das Atribuições do Governador: Artigo 82.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Dos Secretários de Estado: Artigos: 85; 86; 87 e 90.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Do Poder Judiciário: Disposições Gerais: Artigos: 91; 92 e 93.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Do Tribunal de Justiça: Artigo 94.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Dos Juízes de Primeiro Grau: Artigos: 98 e 99.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Do Ministério Público: Artigos: 107; 108; 109 e 111.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Advocacia-Geral do Estado: Artigos: 114 e 115.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Defensoria Pública: Artigos: 120 e 122.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Segurança Pública: Artigos: 124; 125; 126 e 127.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Brigada Militar: Artigo 129.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Polícia Civil: Artigos: 133; 134; 135.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Do Instituto-Geral de Perícias: Artigo 136.
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Política Penitenciária: Artigos: 137; 138 e 139.
- Decreto Estadual nº 48.598, de 2011 - Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Conhecimentos Gerais Relativos ao Sistema Prisional ⌄
- Estrutura do Sistema Prisional.
- Conceito e objetivos do sistema prisional.
- Tipos de estabelecimentos prisionais: penitenciárias, casas de detenção, centros de recuperação e unidades de internação.
- Classificação de detentos por gravidade do crime e regime de cumprimento de pena: fechado, semiaberto e aberto.
- Organização administrativa do sistema prisional e papel da Polícia Penal.
- Legislação Aplicável: Constituição Federal: direitos fundamentais do detento e princípio da dignidade da pessoa humana.
- Lei nº 7.210/1984 de Execução Penal: direitos e deveres do detento; classificação e tratamento penitenciário; trabalho e estudo no sistema prisional.
- Normas e portarias estaduais do Rio Grande do Sul sobre administração prisional: Lei Complementar nº 16.449/2025 (Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul).
- Normas e portarias estaduais do Rio Grande do Sul sobre administração prisional: Decreto Estadual nº 57.389/2023 (Regulamenta a remoção dos servidores das carreiras vinculadas ao Instituto-Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Polícia Penal).
- Normas e portarias estaduais do Rio Grande do Sul sobre administração prisional: Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP (Regulamenta o ingresso de visitas e materiais em Estabelecimentos Prisionais do Estado do Rio Grande do Sul).
- Normas e portarias estaduais do Rio Grande do Sul sobre administração prisional: Instrução Normativa nº 019/2023 GAB/SUP (Estabelece normas gerais para o pagamento de diárias de viagens e os procedimentos a serem adotados no âmbito da Polícia Penal).
- Normas e portarias estaduais do Rio Grande do Sul sobre administração prisional: Instrução Normativa nº 001/2024 GAB/SUP (Institui o regulamento do material Bélico da Polícia Penal).
- Normas e portarias estaduais do Rio Grande do Sul sobre administração prisional: Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP (Institui e orienta a realização de "televisitas" no âmbito da Polícia Penal).
- Normas e portarias estaduais do Rio Grande do Sul sobre administração prisional: Instrução Normativa nº 002/2026 GAB/SUP (Estabelece os procedimentos relativos ao inventário, guarda, movimentações e baixa de bens patrimoniais no âmbito da Polícia Penal).
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Histórias de Sucesso
"O curso é direto ao ponto. Consegui organizar minha rotina e fui aprovado estudando pelo Focus."
Marcos S. • Aprovado PM AL"A didática dos professores facilita muito as matérias específicas de Direito Militar."
Rafael M. • Aprovado PM SEDúvidas Frequentes
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